Em caso de inadimplência, a prestadora pode suspender os serviços de forma gradual, respeitando prazos contados a partir da data em que o consumidor for notificado da existência de débito vencido ou de término do prazo de validade do crédito. Devem informar, no mínimo, e considerando as características de cada serviço s :. Sim, você pode cancelar seu serviço no Espaço Reservado ao Consumidor. A prestadora deve oferecer ao consumidor, no mínimo, 6 possíveis datas de vencimento do documento de cobrança, distribuídas uniformemente entre os dias do mês.
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O consumidor escolhe a que mais se adequar às suas necessidades. Com a entrada em vigor do artigo 10 do RGC Assim, a partir de Sim, o espaço reservado deve disponibilizar as opções de salvar cópia das informações e dos documentos consultados e de remetê-los para o e-mail fornecido. Sim, o consumidor pode solicitar o envio do relatório detalhado de forma impressa permanentemente, com periodicidade igual ou superior a um mês. Para solicitar a portabilidade, você deve procurar a prestadora para a qual deseja migrar e informar seus dados pessoais, telefone e prestadora atual.
Para manter a disponibilidade de acesso ao serviço, é cobrada mensalmente, a assinatura.
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É definida pela Agência segundo critérios técnicos e econômicos. Cada prestadora deve tornar disponível, separadamente, seu documento de cobrança para pagamento individualizado de cada modalidade de serviço e prestadora. Sim, desde que o provedor de internet seja local. Sim, mas é preciso comprar créditos específicos para isso.
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Ressalta-se que o telefone popular tem uma franquia mensal de 90 minutos para realizar chamadas locais para outros telefones fixos. Nos atendimentos realizados por atendente, o tempo até o início do atendimento deve ser de até 60 segundos, após completar a chamada ou após você optar falar com o a atendente. O telefone popular é apenas para a família de baixa renda, na sua própria residência. Você pode optar por ser fidelizado em qualquer serviço de telecomunicações, caso a prestadora ofereça benefícios em contrapartida e você considere esses benefícios vantajosos.
Nas lojas próprias e nos pontos de recarga eletrônica supermercados, por exemplo , as operadoras devem oferecer também opções de créditos com prazo de validade de 90 e dias. O documento de cobrança deve ser entregue, pelo menos, 5 dias antes do vencimento. A responsabilidade pela entrega desse documento é da prestadora.
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É o mesmo prazo dos demais assinantes residenciais. A prestadora deve dimensionar o atendimento de modo que o consumidor seja atendido em até 30 minutos. Durante o tempo em que você estiver de posse do equipamento é de sua responsabilidade a guarda e a integridade do equipamento. A retirada pode ser feita pela Prestadora ou por terceiro por ela autorizado, sem ônus para o consumidor, podendo este optar por providenciar a entrega dos equipamentos em local indicado pela Prestadora.
A Prestadora deve sempre fornecer recibo ao consumidor declarando o estado do equipamento. A prestadora deve informar ao consumidor essas condições. Mas, existem algumas distinções entre as duas numerações. O site de atendimento eletrônico da Agência foi desenvolvido seguindo todas as normas referentes à segurança em meio eletrônico.
As Prestadoras de Pequeno Porte devem observar o prazo estabelecido na oferta ou no contrato de serviço, se houver. As chamadas a cobrar começam a ser faturadas 6 seis segundos após o término da mensagem informativa. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Os sistemas interativos da Anatel apresentam melhor compatibilidade com as versões 7 ou 8 do navegador Internet Explorer IE. Uma chamada é considerada de Longa Distância Internacional quando originada de um telefone fixo ou móvel situado no território nacional e destinada a um telefone fixo ou móvel no exterior.
A prestadora deve disponibilizar duas formas de atendimento: remoto à distância e no estabelecimento presencial. O atendimento no estabelecimento pode ser realizado no Setor de Atendimento Presencial lojas próprias ou em qualquer outro estabelecimento associado à marca da Prestadora estabelecimento próprio ou disponibilizado por meio de contrato com terceiros que explorem exclusivamente a marca da prestadora. No entanto, as prestadoras podem fornecer protocolo de atendimento nas redes sociais.
Caso você tenha mudado de endereço, esteja atento para atualizar seus dados no Ministério do Desenvolvimento Social MDS antes de solicitar a linha. A Anatel Explica! As prestadoras de serviços de telecomunicações com mais de 50 mil acessos em serviço devem divulgar a variedade de opções de terminais de telecomunicações com recursos de acessibilidade, identificando as facilidades, funcionalidades ou tecnologias assistivas existentes para auxílio na escolha do terminal adequado à individualidade de cada tipo de deficiência. Por exemplo, um computador com câmera de vídeo.
Elas se aplicam a duas categorias de prestadoras. Elas devem disponibilizar, em seu site, atendimento pela internet que todos os seus consumidores possam acessar. Portal do Governo Brasileiro. Quer reclamar? Perguntas Frequentes. Direitos do Consumidor - RGC. Telefonia Móvel. Telefonia Fixa. Banda Larga. TV por Assinatura. Questões Diversas. Atendimento via internet. Celular Legal.
Prestadoras de Pequeno Porte. Pesquise sua pergunta. Ela é gratuita e de responsabilidade das operadoras. A prestadora pode negar-se a efetuar a portabilidade? O consumidor tem o direito de adquirir o chip sem estar vinculado a aparelho. A prestadora deve disponibilizar plano pré-pago 4G? Como posso cuidar da bateria do meu telefone celular?
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